Corregedora-Geral da Justiça, Desa Vanderlei, e Juízes-Corregedores participaram do evento virtualCréditos: Divulgação/TJRO
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS (CGJ) participou do 85° Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Realizado na última quinta-feira (25/03), o evento abordou a “Cooperação Judicial e Administrativa entre órgãos do Poder Judiciário”. A Carta aprovada após o encontro trouxe enunciados que destacaram a inteligência artificial e interoperabilidade dos órgãos de controle.
Na solenidade de abertura, participaram a Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que proferiu a palestra magna.
O Rio Grande do Sul apresentou suas experiências no evento. Os Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito e Carla Patricia Boschetti Marcon falaram sobre “Projetos da Agenda 2030 (ferramenta de acompanhamento)”, tendo como mediadora a Juíza-Corregedora Coordenadora Cristiane Hoppe. Já as Juízas-Corregedoras Taís Culau de Barros e Gioconda Fianco Pitt apresentaram a experiência do “Plantão judicial e cumprimento das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha”. O mediador dessa oficina foi o Juiz-Corregedor André Vorraber Costa.
Para a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a participação da CGJ do RS no evento foi importante, especialmente porque o tema foi a cooperação entre órgãos do Judiciário. “Nessa perspectiva, compartilhamos projetos e boas práticas que podem ser replicadas em outros Tribunais e também pudemos conhecer procedimentos adotados em diversas Corregedorias”, afirmou.
Ao longo do dia, foram realizadas oficinas, debates e, por fim a edição de 18 enunciados voltados ao tema do encontro. “A CGJ do TJRS ficou responsável pela realização de duas oficinas e também propôs ao Colégio de Corregedores-Gerais o encaminhamento de sugestões ao CNJ para o aprimoramento da normativa que trata da mediação nos cartórios extrajudiciais”, destaca a Corregedora-Geral.
Maria da Penha
A experiência no Judiciário gaúcho para dar efetividade às medidas de combate à violência doméstica e familiar foram apresentadas pela atual coordenadora da CEVID-RS, Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros, e pela sua antecessora, Juíza-Corregedora Gioconda Fianco Pitt.
Na primeira parte da oficina foi trabalhada a necessidade de intimação das vítimas sobre o deferimento/indeferimento de medidas protetivas em plantão, bem como o fornecimento de informações sobre os serviços disponíveis. Foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo 1ª Juizado de Violência Doméstica da Capital, onde a Juíza de Direito Madgéli Frantz Machado criou um guia de informações para as vítimas. “Foi proposta a adoção desse guia padronizado para tornar mais efetiva a intimação das vítimas, em casos de pedido de medidas protetivas, especialmente durante o plantão, mas também em horário de expediente normal”, explica a Juíza Taís Culau.
Na segunda parte da oficina foi abordada a capacitação feita para magistrados e servidores no RS para que se tenha uma perspectiva de gênero, visando evitar a revitimização e combater a desigualdade. “No RS fizemos uma capacitação no ano passado e pretendemos reeditar neste ano”, destaca a Juíza Gioconda Pitt.
Foram aprovadas as seguintes proposições: a uniformização dos procedimentos de intimação de medidas protetivas em plantão para incluir a vítima e o estímulo à capacitação de juízes e servidores que atuam em plantão, em especial dos Oficiais de Justiça, em direitos fundamentais sob uma perspectiva de gênero.
Ferramenta
Na oficina “Ferramentas de Controle da Implementação da Agenda 2030”, os gaúchos apresentaram a ferramenta “GOALS – Cadastro de Projetos da CGJ”, criada pela Assessoria de Gestão da CGJ, com base em software livre.
“É um programa de controle de implementação e cumprimento da Agenda 2030 nos projetos da CGJ, indexação determinada pelo Provimento 85 de 2019 do CNJ, e de medição do cumprimento da meta 9 do CNJ”, explica a Juíza-Corregedora Carla Patrícia.
A ferramenta consiste no cadastramento dos projetos vinculados aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 2030 no âmbito da CGJ e possibilita a inclusão de projetos de colegas de todo o Estado, viabilizando o compartilhamento de boas práticas. “A ferramenta é ótima, simples, intuitiva e de fácil manuseio e criada por nossos servidores. Foi um sucesso”, destaca a magistrada.
Os representantes do RS também conseguiram aprovar a seguinte proposição: “Fomentar a adoção de ferramenta de controle e de acompanhamento de atos, de moda a possibilitar a indexação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e a medição do cumprimento da meta 9 do CNJ”.
Encoge
O Encoge é uma iniciativa do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). O Encontro reúne membros do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça e tem o propósito de debater temas do cotidiano da Justiça e propor soluções para as dificuldades encontradas.
Além de buscar melhorias diretas no âmbito das respectivas corregedorias na sua atuação junto ao 1º grau, o Colégio também busca a interlocução com órgãos superiores (STF, STJ e CNJ) e atua na articulação com instituições de outros poderes e segmentos da sociedade civil. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no YouTube.
