4ª Câmara Criminal realiza sessão por videoconferência

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou audiência por videoconferência nesta quinta-feira, 27/8. Desde o início do trabalho remoto no Judiciário gaúcho, a Câmara já realizou 9 sessões virtuais.

Na sessão de hoje foram pautados 24 processos. Em 12 deles houve sustentações orais. Para o Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Presidente da 4ª Câmara Criminal, ¿o trabalho foi proveitoso, eficiente em tempos de pandemia, mas incomparável à sessão presencial, em que há maior e mais intensa interação entre os participantes¿.

Os Desembargadores Newton Brasil de Leão, Rogério Gesta Leal e Julio Cesar Finger também integram a 4ª Câmara Criminal do TJRS, que tem por competência julgar infrações penais atribuídas a Prefeitos Municipais.

Também é atribuição deste Colegiado a competência recursal para crimes de responsabilidade e funcionais praticados por ex-Prefeitos, crimes contra a incolumidade pública, contra a Administração Pública, crimes de parcelamento de solo urbano, contra a ordem tributária, de abuso de autoridade, contra a economia popular e os definidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, crimes ambientais, contra licitações públicas, contra a fé pública, crimes falimentares, contra a propriedade intelectual e crimes da lei de armas.

EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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