O projeto de digitalização do acervo de processos que tramitam na Justiça Estadual, uma das metas que norteiam a Administração do TJRS, já é uma realidade. São mais de 3,3 milhões processados no sistema eletrônico (eproc). Neste universo, 32% das 70 mil ações judiciais que se referem a créditos devidos pelo poder público, os precatórios, já foram convertidos para o meio virtual. A medida vai trazer benefícios às partes, como agilidade e efetividade aos processos. Na prática, tanto beneficiários, como Advogados e devedores terão acesso, em tempo integral, ao seu precatório sem precisar se deslocar de suas casas ou escritórios.
Assim, a qualquer momento, toda a documentação acostada no precatório poderá ser consultada por qualquer uma das partes, desde que não haja alguma restrição de acesso ao precatório. Da mesma forma, a tramitação do processo fica mais ágil, já que as petições são apresentadas diretamente no processo, eliminando o tempo que o SPP tinha para receber, protocolar, organizar e localizar os processos para juntada das petições. Até o momento, 23.258 precatórios foram virtualizados, sendo disponibilizados às partes para acesso através do eproc-2g. Restam cerca de 35.605 precatórios estaduais e aproximadamente 7.618 precatórios municipais e de suas autarquias para serem digitalizados e disponibilizados em formato eletrônico.
Para a Juíza responsável pela Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, Alessandra Abrão Bertoluci, a virtualização dos autos físicos facilitará a localização e o manuseio dos processos, gerando maior eficiência no cumprimento dos atos e diligências necessário, economia de tempo e de espaço físico, facilidade de organização dos processos conforme seu andamento ou peticionamento, maior agilidade dos procedimentos cartorários, como intimações e expedições de ofícios, por exemplo, além de estarem sempre disponíveis para qualquer das partes (Serviço de Processamento de Precatórios (SPP), devedor ou credor e advogados). “Podemos citar ainda uma maior segurança, uma vez que, com a virtualização, não haverá mais a necessidade de restauração e cobrança de autos por tempo demasiado de carga, além da segurança que a própria tecnologia garante a todas as partes. Dessa maneira, aperfeiçoaremos o atendimento aos princípios da eficiência e da publicidade da administração pública”, considera o Diretor do Setor de Precatórios, Lucas Saldanha de Carvalho.
Recentemente, foi aberto edital para participação dos escritórios de advocacia no processo de digitalização dentro de uma visão de gestão cooperativa. “Percebemos que muitos Advogados vinham ao Setor de Precatórios, acessavam os processos físicos e os digitalizavam para neles trabalharem. Então a ideia é de compartilhamento desse material seguindo, evidentemente, as mesmas regras e parâmetros utilizados pela nossa digitalização. Tal ação deve proporcionar uma virtualização mais célere do acervo de precatórios”, avalia a Juíza.
A digitalização também traz benefícios para o Judiciário, conferindo maior facilidade de organização e manuseio dos processos, com a eliminação gradual do papel. “Com isso, muitos procedimentos se tornam mais ágeis e efetivos, tais como a intimação das partes, expedição de ofícios e outros tipos de comunicação facilitadas pelo formato eletrônico. Outros procedimentos deixarão de existir quando o acervo for totalmente eletrônico, como a juntada de peças em precatórios físicos (que demanda organização e busca de precatórios em arquivos), separação para carga, além de toda a questão do cuidado e manutenção física dos processos. Essas mudanças já começaram a ser sentidas pelo setor”, cita Alessandra Bertoluci.
