Créditos: Imprensa TJRS
O Conselho da Magistratura aprovou no último dia 21/9 a criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) na Comarca de Cachoeira do Sul.
O CEJUSC funcionará no prédio do Foro da Comarca e realizará atendimento de conciliação e mediação processual e pré-processual.
Conforme a decisão, a homologação de acordo processual será realizada pelo magistrado da unidade de origem e a homologação do acordo pré-processual será homologada pelo magistrado coordenador do CEJUSC.
Os acordos realizados no âmbito do CEJUSC terão validade de título executivo judicial.
Os conciliadores e mediadores que atuarão no CEJUSC de Cachoeira do Sul deverão estar cadastrados no sistema Methis, mediante supervisão do magistrado coordenador do centro.
A medida está regulamentada através da Resolução nº 1374-COMAG.
Confira a íntegra do documento no link: https://www.tjrs.jus.br/static/2021/09/Resolucao-1374-2021-COMAG.pdf
