Cerimônia ocorreu no Plenário Pedro Soares Muñoz, no TJRSCréditos: Eduardo Nichele
O Plano Estadual do Programa Fazendo Justiça foi repactuado na tarde desta sexta-feira (06/8), em solenidade ocorrida no TJRS, através de parceria entre o Judiciário Gaúcho e o Conselho Nacional de Justiça. Segundo o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Luís Geral Sant’Ana Lanfredi, o objetivo é o estabelecimento de uma cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas referentes à execução do Plano Executivo Estadual no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Ele disse ainda que se trata de uma iniciativa do CNJ que pretende fortalecer a política de Estado no sistema carcerário e socioeducativo, sendo realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e conta com o apoio do Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional.
A Conselheira do CNJ, Desembargadora Federal Tânia Regina Silva Reckziegel, em seu pronunciamento, afirmou que “a repactuação é uma parceria histórica entre o CNJ e o Estado do Rio Grande do Sul, que hoje dá um passo muito importante na implementação de iniciativas que demonstram a preocupação com os apenados e o sistema carcerário”. Ela acrescentou a importância da assinatura de um termo de cooperação para a implantação de escritórios sociais nos quais os egressos do sistema penitenciário poderão ser encaminhados para atividades laborais ou atendimentos especializados necessários para que a sua vida social possa ser retomada. “Os escritórios sociais serão fundamentais para que os egressos possam ter uma inserção no mercado de trabalho”, concluiu a Conselheira.
Conselheira do CNJ, Tânia Reckziegel, destacou a importância do pacto para o sistema carcerário no Rio Grande do SulCréditos: Eduardo Nichele
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, enfatizou que o programa Fazendo Justiça e os escritórios sociais permitem a criação de medidas para a melhoria do sistema prisional e socioeducativo para que os apenados, assim que estiverem novamente em liberdade, possam ter uma nova perspectiva. “Temos compromisso com a dignidade das pessoas encarceradas e precisamos dar um tratamento adequado aos apenados, de maneira que possam regressar à sociedade seguindo as suas vidas fora do crime”, concluiu.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, em sua manifestação, disse que a repactuação é extremamente relevante e demonstra a preocupação de todos com o sistema prisional e socioeducativo. “Os presos precisam ser tratados devidamente para que possam ser recuperados e reintegrados junto à população”, salientou. “Caso isto não ocorra, a tendência natural é a volta à delinquência e a sociedade não quer isso”, afirmou o Magistrado. “Precisamos agir de uma forma consciente, estabelecendo uma cultura de envolvimento social para que os egressos do sistema penitenciário possam buscar a recuperação”, enfatizou o Presidente.
Presidente Voltaire assinando o termo de repactuação do Programa Fazendo JustiçaCréditos: Eduardo Nichele
A cerimônia semipresencial contou com a presença do Secretário Estadual de Justiça e Sistema Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, que representou o Governador Eduardo Leite, além dos Juízes-Auxiliares da Presidência do CNJ Fernando Pessôa da Silveira Mello, Antonio Carlos de Castro Neves Tavares, da Defensora Pública e Assessora do DMF, Mariana Py Muniz, das representantes do Ministério Público do RS, Luciana Cano Casarotto, e da Defensoria Pública, Cintia Luzzatto, e do Presidente do TRF da 4ª Região, Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira. Também acompanharam o evento a 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o 2º Vice, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, juntamente com a Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão , Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e dos Presidentes dos Conselhos de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, e de Informática, Desembargador Alberto Delgado Neto, além do Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, da representante da Chefia da Polícia Civil, Delegada Melina Corrêa, do Superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues de Souza, e do Vice-Presidente da AJURIS, Desembargador Cláudio Luis Martinewski.
Delegação do CNJ foi recebida por integrantes da Administração do TJRS no começo da tarde, durante encontro no Palácio da JustiçaCréditos: Eduardo Nichele
