A partir desta segunda-feira (27/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do TJRS está disponibilizando a íntegra do anteprojeto de lei para conhecimento dos servidores e magistrados e possibilidade de colaboração, com sugestões ou críticas.
O documento é apresentado após cinco meses da instalação da comissão e envolveu uma série de desafios como a pandemia, as dificuldades financeiras do Estado e a aprovação, em maio, da Lei Complementar Federal nº 173, conhecida como Lei Mansueto, que impede o aumento de gastos públicos.
Conforme o Presidente da Comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, apesar das dificuldades, foi possível a construção de uma proposta que unifica a carreira, compondo um quadro único no Judiciário.
No próximo dia 30/7, a comissão realizará uma reunião virtual com as entidades associativas de servidores e magistrados para apresentação do plano.
Durante o mês de agosto, nos dias 13, 14, 18 e 19, serão realizadas audiências públicas virtuais com entidades representativas de servidores e magistrados, bem como com grupos de servidores que tenham interesse em colaborar com a proposta. As sugestões e críticas serão recebidas através do email planodecarreira@tjrs.jus.br
