Os membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS participaram na manhã de hoje (8/6) da reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS. Na pauta, a apresentação da nova composição do Conselho e exposição sobre o projeto de lei nº 147/2021 que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário gaúcho.
O Presidente do Conselho, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, e os demais integrantes Desembargadores Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, o Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson, os Juízes de Direito Jerson Gubert e Giovana Farenzena, e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros foram recebidos pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gabriel Souza. Os Deputados Franciane Bayer, Valdeci Oliveira, Kelly Moraes, Luiz Marenco, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, que compõem a Mesa Diretora, participaram de forma virtual.
Deputados da Mesa Diretora participaram de forma virtualCréditos: Eduardo Nichele
Modernização do Judiciário
O Desembargador Cairo iniciou sua fala apresentando os membros do conselho aos Deputados e destacando o principal objetivo do projeto do plano de carreira, a modernização da Justiça. Afirmou que a proposta se limita aos servidores e que não tem nenhuma repercussão em relação aos magistrados. Informou que a carreira dos servidores de primeiro e segundo graus será unificada, passando dos atuais 48 cargos, para seis. Disse ainda que a proposta foi construída conjuntamente com servidores, magistrados, entidades de classe, sindicatos e Administração, resultando em mais de 70 reuniões ao longo de 2020.
A proposta também foi apresentada ao Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, OAB e ao Governador Eduardo Leite, recebendo manifestação de apoio de todos.
Outro destaque feito pelo Presidente do Conselho é de que o Judiciário gaúcho é o único Tribunal de Justiça do país onde os servidores ainda não tem um plano de carreira estruturado.
O objetivo do projeto encaminhado para a Assembleia é racionalizar e modernizar a estrutura, destacou o Desembargador Cairo, sendo que já foram realizados investimentos com a construção de prédios próprios e sistema digital com a implantação do eproc.
“É o projeto mais importante do Judiciário enviado para o Parlamento nas últimas décadas. Além de não gerar repercussão financeira imediata, o que só ocorrerá com promoções e progressões na carreira, as quais serão realizadas conforme os limites das leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal, vai modernizar a prestação do serviço jurisdicional”.
O Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson também se manifestou destacando que os cargos não serão mais vinculados às comarcas, possibilitando maior flexibilidade para a administração dos recursos humanos. “Hoje temos uma carência de quase três mil servidores e os cargos são vinculados às comarcas. O plano vai permitir essa flexibilização para preenchimento de vagas”, afirmou o Juiz Johnson.
O Desembargador Jorge André Pereira Gailhard também ressaltou a necessidade da aprovação do plano para contratação de novos servidores. Segundo ele, hoje 30% dos cargos do judiciário estadual estão vagos. “Estamos aguardando a análise e aprovação do projeto para realizar concurso e preencher essas vagas. O mais importante de tudo é que o beneficiário final será o cidadão gaúcho. Com o Judiciário estruturado, será possível prestar serviços ainda mais céleres e eficientes”.
O Presidente da AL, Deputado Gabriel Souza, agradeceu a presença dos magistrados na reunião e informou que o projeto do plano de carreira deverá ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça.
Ao final, o Desembargador Cairo agradeceu a oportunidade e afirmou que o conselho está à disposição para um canal de interlocução permanente com os deputados, auxiliando nas demandas e projetos envolvendo o Judiciário estadual.
Também acompanharam a reunião o Procurador-Geral da Assembleia, Fernando Ferreira, o Superintendente-geral,Hananias Mesaque Amaral da Silva, a Superintendente Legislativa, Fernanda Schnorr Pagliolli, além dos membros do gabinete de assessoramento estratégico da Mesa Diretora.
