A Corregedoria-Geral da Justiça editou uma Recomendação sobre Processos de Competência Delegada, em que orienta como esses processos, eletrônicos e físicos, devem ser identificados pela unidade logo após o ajuizamento.
O texto está em linguagem simples e os recursos gráficos ajudam a ilustrar a informação. O objetivo é facilitar a leitura e detalhar o caminho que deve ser percorrido para que o processo chegue ao lugar certo. Esta Recomendação segue o que já vem sendo feito pela CGJ desde o ano passado: os documentos oficiais são publicados com frases mais diretas, curtas, com palavras usuais, além do uso de recursos visuais, com técnicas do chamado Visual Law (Direito Visual).
Esta ideia surgiu do projeto Descomplica, da Comissão de Inovação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (INOVAJUS), com intuito de que os documentos sejam escritos de forma mais direta, em busca de uma compreensão rápida, para que a mensagem seja eficaz.
A intenção é cada vez mais se valer de cores, gráficos, vídeos, QRCodes, fluxogramas e outros elementos para ajudar a interpretar o que está escrito.
Nesta última Recomendação, as orientações são para que não haja mais confusão entre a competência de ações previdenciárias e ações acidentárias contra o INSS. Em duas páginas, de forma didática, estão reunidos todos os procedimentos que devem ser adotados para identificação e remessa correta dos processos ao segundo grau. Ainda há informação sobre a digitalização dos processos, pois nenhum processo físico é remetido ao TRF4.
