A atenção dada à vítima, através da Justiça Restaurativa, foi tema de evento realizado nessa segunda-feira (2/8), no canal do CEJUSC Ponta Grossa no Youtube. O evento virtual faz parte de um workshop que será realizado ao longo deste mês e que tem a parceria do Núcleo de Paz do CEJUSC Justiça Restaurativa de Porto Alegre. Na ocasião, o Juiz de Direito Fábio Vieira Heerdt, Coordenador da unidade gaúcha, foi um dos participantes, ao lado da Promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazo e da Assistente Social Silvia da Silva Tejadas, ambas do Ministério Público do RS. A mediação ficou a cargo da Juíza Laryssa Angélica Copack Muniz, coordenadora do CEJUSC de Ponta Grossa.
Para o magistrado, é preciso olhar para as vítimas e não apenas por elas – o que tem acontecido atualmente. “Precisamos criar um sistema de garantias e não somente uma rede. Definir fluxos, estabelecer objetivos. Um passo é avaliação psicológica para as vítimas”, afirmou o Juiz. “Precisamos perguntar antes o que as pessoas precisam para que elas possam também, ao final, expressar suas necessidades. Dar a elas o poder de decidir”, acrescentou.
Heerdt também destacou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, da ONU, que reconhecem a necessidade de construir sociedades pacíficas, justas e inclusivas que ofereçam igualdade de acesso a justiça, sendo a Justiça Restaurativa uma prática essencial para que isso ocorra. E que esses objetivos foram absorvidos pelo Poder Judiciário Brasileiro, através do Conselho Nacional de Justiça, por meio de suas metas (Meta 9). O magistrado falou ainda de resoluções que estabelecem política de atenção às vítimas no sistema de justiça para chegarmos a esse fim, bem como do Manual da ONU para os programas de Justiça Restaurativa.
A Promotora Ivana e a Assistente Social Silvia apresentaram a experiência do MP gaúcho na área, através do “Projeto Vítimas”. Lançado em 2017, inicialmente em uma região da Capital, hoje ele abrange todo o Estado. O projeto atendia vítimas de roubo com autoria conhecida e foi expandido para vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça. A partir dele, foram criadas duas promotorias de Justiça de atenção às vítimas e crimes de não persecução penal. “A grande novidade foi a inclusão não só de crimes de roubo e contra o patrimônio, mas também contra a dignidade sexual”.
A proposta é entender a vítima como um sujeito de direito, oferecendo atendimento humanizado, apoio e informação. “Tudo começou com uma Promotora de Justiça insatisfeita e triste por só encontrar formas e ritos, e não pessoas. As vítimas não vinham ao processo e, se compareciam às audiências, elas não se revelavam. Os acusados estavam numa roda viva de negação. E estava insatisfeita por não ver resultados socialmente relevantes na minha atuação. A luz para essa crise veio com a chegada da Justiça Restaurativa na minha vida”, narra a Promotora Ivana.
O ponto de partida do projeto foi escutar essas vítimas para conhecê-las e, então, oferecer respostas. Com a experiência, foram reveladas cinco necessidades principais: apoio emocional; apoio da família, trabalho e amigos; responsabilização do ofensor; restituição dos bens; cuidado e apoio do sistema de justiça. O resultado gerou mudanças nos procedimentos do próprio MP para tornar a sua atuação mais célere e objetiva, garantindo os principais direitos das vítimas: informação, apoio, participação, proteção e reparação. Hoje, a Promotora revela uma mudança para melhor no seu trabalho: “Ficamos mais satisfeitos porque as vítimas ficam mais empoderadas, confortáveis, tratadas como sujeitos. Aqui temos uma grande oportunidade de criação de redes e de fluxos eficientes na área criminal”.
A Assistente Social Silvia Tejadas falou sobre o planejamento e o monitoramento que envolvem o projeto. “Como podemos olhar essa vítima? Fomos desenhando alternativas que construíram a estrutura desse projeto e corrigindo rotas”, afirmou.
Ela ressaltou que os dados sobre a vitimização no Brasil são escassos. Mas que algumas pesquisas realizadas apontaram os principais medos dessas pessoas, como retaliação/ameaças, testemunhar em juízo, proximidade com o ofensor e sofrimento. “É um desafio para todos nós termos essa consciência coletiva das possibilidades de revitimização”, frisou. “Também a fragmentação dos projetos. O compartilhamento de referenciais e práticas é essencial para o sucesso do trabalho.
Com a inspiração da JR, temos realizado círculos internos e com equipes de outras promotorias. Hoje nosso desafio é o fortalecimento da parceria entre as 31 promotorias criminais e a promotoria especializada de atenção à vítima”.
Para acompanhar a íntegra do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=VUm2DuvDQ0E
