Plano de Carreira: AJURIS e servidores falaram na audiência pública

A segunda parte da audiência pública da comissão do Plano de Carreira dos Servidores, realizada na tarde desta terça-feira (18/8), foi destinada a ouvir a manifestação da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e servidores que se inscreveram para participar com críticas ou sugestões. No total, foram ouvidos 14 servidores de diferentes Comarcas do Estado.

O evento foi transmitido on-line e, ao longo do dia, foram registradas cerca de 4 mil visualizações.

A primeira participação foi do Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, que tratou de temas como a diferença de remuneração entre os assessores dos Juízes e dos Desembargadores. Afirmou que a questão dificulta a formação de uma equipe qualificada, com reflexos na motivação dos servidores. “Não requisitamos que a remuneração seja igualada, mas a aproximação é indispensável.” O Presidente da entidade destacou ainda que o processo eletrônico vai demandar um novo tipo de gabinete no decorrer dos próximos anos, com aumento da demanda. Assim, requereu a possibilidade de concessão de mais um servidor para a assessoria dos Juízes do primeiro grau. “O plano deve projetar o Judiciário para daqui a 10 ou 15 anos.”

AJURIS destacou diferença de remuneração
entre assessores de Juízes e Desembargadores
(Fotos: Rafaela Souza)

Com relação ao distanciamento de valores entre assessorias de 1º e 2º Graus, o Desembargador Uhlein afirmou que o assunto foi amplamente debatido na comissão e fez parte do primeiro anteprojeto de lei encaminhado para a Administração. No entanto, a partir da vigência da Lei Complementar 173, o texto precisou ser modificado, pois aumentava despesas. “Fazia parte do anteprojeto e consta como futura deliberação, assim que for possível”, afirmou Uhlein.

Servidores

O representante da Associação de Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ARSEJURS), Claudio Macedo, falou sobre a questão de enquadramento dos servidores que ingressaram nos concursos de 1984 e 1989, que exigiam apenas o ensino fundamental. Depois desse período, foram realizados mais 3 concursos, todos com exigência de nível médio. Afirmou que em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal, na ADI 3782, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão no sentido da possibilidade de enquadramento desses cargos com menor escolaridade.

Associação dos guardas de segurança tratou da transformação dos cargos

Após a manifestação da entidade, a comissão passou a ouvir os servidores que se inscreveram para manifestação. Cada um teve direito a falar por cinco minutos e muitos trouxeram assuntos e requisições novas para o plano.

Assistentes Sociais de diferentes comarcas afirmaram a necessidade de correção de nomenclaturas e definições sobre a atribuição do cargo de assistente social judiciário no plano. As profissionais destacaram que as funções devem estar de acordo com a legislação e sustentaram que atividades como o Depoimento Especial, Justiça Restaurativa, mediação e conciliação não são funções das Assistentes.

Também foi tratada a questão de cargos de Auxiliar de Saúde e Técnico de Enfermagem que não estão previstos no plano. Atualmente, duas servidoras ainda estão na ativa. E o setor de Estenotipia também pleiteou a mudança para o cargo de Técnico Judiciário, no apoio especializado.

Outra contribuição apresentada foi a criação de cargos de Técnico Judiciário/Tradutor-Intérprete na Linguagem Brasileira de Sinais, para oferecer igualdade de atendimento ao público de pessoas com deficiência.

A questão envolvendo a chefia dos cartórios também foi abordada por vários servidores Escrivães que participaram da audiência.

Ao final, o Desembargador Uhein afirmou que todas as propostas serão analisadas pela comissão.

Presenças

Também participam da audiência e integram a comissão o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral), o Desembargador Dilso Domingos Pereira, as Juízas-Corregedoras Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner Bordasch, e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias.

Próximo encontro

A audiência pública vai continuar com os debates nesta quarta-feira (19/8), a partir das 08h30 pela plataforma Webex no link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/onstage/g.php?MTID=ec122bfbe524e70f3cb6b8331c42d5e46

A audiência também poderá ser acompanhada pelo canal do TJRS no Youtube:

https://www.youtube.com/tjrsnoticias

EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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