Créditos: TJRS
O Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba prorrogou as medidas restritivas no Presídio Estadual de Alegre para tentar conter a propagação da Covid-19. De acordo com a determinação do magistrado, até o dia 7/6 estão suspensas:
– a participação dos apenados recolhidos em audiências (presenciais ou telepresenciais), mesmo que já designadas pelos respectivos Juízos Criminais
– o ingresso de Oficiais de Justiça (devendo ser postergado, até o término da vigência da decisão, o cumprimento dos mandados de citação e intimação dos presos recolhidos na referida unidade prisional)
– os atendimentos dos presos por Advogados ou Defensores Públicos, ressalvadas hipóteses de informada e comprovada urgência (mediante prévia comunicação ao Juízo da Execução pela Administração Prisional).
