Magistradas gaúchas (à esq) mostraram resultados positivos do TJRS aplicando a autocomposição como instrumento de solução efetiva ao superendividamentoCréditos: Patrícia Cavalheiro
A 11ª edição do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec) foi aberta na manhã desta segunda-feira (12/7) com a participação da Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, da Juíza-Corregedora Geneci Ribeiro de Campos e da Juíza de Direito Dulce Ana Gomes Oppitz, Coordenadora do CEJUSC de Porto Alegre.
Elas apresentaram os resultados positivos da autocomposição como instrumento de solução efetiva ao superendividamento. A Corregedora-Geral da Justiça, que também é Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJRS), comentou sobre o convite para abrir o encontro: “O TJRS foi convidado para falar na abertura do evento em razão da experiência que possui no trato do superendividamento. Desde 2006, são desenvolvidos projetos que acabaram consolidando a prática junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), visando à renegociação coletiva das dívidas daqueles indivíduos que estejam com dificuldades financeiras tamanhas que lhes impeçam de viver com o mínimo de dignidade. Recentemente, a Lei 14.181, alterou o Código de Defesa do Consumidor, regulamentando e aprimorando o que já vem sendo feito no âmbito do TJRS, daí a importância de compartilharmos nossa expertise no tema, auxiliando outros Tribunais a desenvolver seus próprios projetos”.
As magistradas apresentaram um material sobre o funcionamento do CEJUSC no Rio Grande do Sul e as alterações da Lei 14.181/2021, recém criada para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e prevenir o superendividamento.
O Fórum é coordenado pelo Desembargador José Carlos Ferreira Alves, presidente do Fonamec e coordenador do Nupemec/TJSP, e pelo Juiz de Direito Ricardo Pereira Junior, coordenador do CEJUSC Central e integrante do Nupemec/TJSP.
O objetivo do encontro é debater métodos consensuais de solução de conflitos. Os trabalhos prosseguem na quarta-feira (14/7) com palestras e debates. Na sexta-feira (16/7), será realizado o 1º Seminário Brasil e Argentina de Métodos Participativos de Solução de Conflitos. O encerramento será no dia 21/7.
