Evento ocorreu no Foro de Santa MariaCréditos: Tiago Coutinho/MPRS
A adoção de um método que visa à reintegração social do detento, para fazer frente aos altos índices de criminalidade e de reincidência, foi tema de audiência realizada no Salão do Júri do Foro de Santa Maria. O evento foi promovido pelo Judiciário gaúcho em parceria com o Ministério Público Estadual e reuniu autoridades locais.
O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal e da Vara de Execuções Criminal (VEC) Regional de Santa Maria, conduziu o encontro e exaltou a metodologia. “A APAC, mais do que reeducar as pessoas que se desviaram das regras comunitárias, protege a sociedade.”
O Juiz-Corregedor Alexandre Pacheco (c), que coordena o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) também participou da audiênciaCréditos: Tiago Coutinho/MPRS
O magistrado alertou para os altos índices de reincidência criminal no sistema penitenciário brasileiro. “A retroalimentação do crime é o nosso grande problema. A reincidência se mantém entre 68% e 76%. Temos que buscar a ressignificação”, afirmou, destacando que a reincidência de educandos da APAC vai de 11% a 15%.
O Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), também esteve presente. O magistrado, que já atuou na VEC de Porto Alegre, destacou a necessidade de um debate sério e responsável a respeito do tema, em especial, no que se refere ao sistema prisional brasileiro. “A população prisional do RS aumenta, em média, 8%, ano a ano. Temos hoje 43 mil pessoas encarceradas no Estado. Esse aumento não reflete, na mesma proporção, na melhoria da segurança pública. Quanto mais prendemos, menos resultado em segurança pública nós temos”, afirmou. Na avaliação dele, é preciso pensar em outra alternativa e a APAC dá o exemplo de como os presídios devem funcionar. “Talvez não devamos ter mais presídios, mas prender melhor e dar maior efetividade à pena, que seria resgatar este indivíduo para que não retorne ao sistema”, disse.
O Juiz Ulysses Louzada, da VEC Regional de Santa Maria, ressaltou os benefícios para a sociedade da APACCréditos: Tiago Coutinho/MPRS
Em sua manifestação, o Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, destacou que a segurança pública é prioridade para o Ministério Público (MP) por sua essencialidade para o bem-estar da sociedade. “O MP entendeu, desde o início, que esta seria uma oportunidade para mudar a realidade de alguns apenados, que realmente querem, depois de cumprir a pena, deixar para trás o mundo do crime e reconstruir as suas vidas com autonomia e livres do domínio das facções, o que, infelizmente, não é viável no atual sistema que temos”, disse o chefe do MP. O Prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom, manifestou apoio à proposta e destacou a importância de contar também com a iniciativa privada. “Vamos tornar Santa Maria um grande exemplo.”
Coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização dos Presídios do MPRS, o Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto apresentou a metodologia APAC aos presentes. “Operando com custo menor que o do sistema comum e buscando redução significativa na reincidência, a APAC pretende contribuir para a proteção da sociedade”.
Também participaram da audiência o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, o Promotor de Justiça de Santa Maria que atua na área, César Augusto Pivetta Carlan, o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Mauro Hauschild (virtual), a Defensora Pública Valéria Tabarelli Brondani, representante da OAB/RS, Advogada Tais Lora, além de representantes da sociedade que se inscreveram para contribuir com a audiência.
Você sabe o que é APAC?
A APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) dedica-se à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. A metodologia APAC fundamenta-se no estabelecimento de uma disciplina rígida de estudo e trabalho, pautada no respeito, ordem e envolvimento da família do apenado.
O custo mensal por apenado é de duas a quatro vezes menor que no sistema penitenciário comum e o índice médio de reincidência é de apenas 15%, contra os mais de 70% de reincidência no sistema comum.
A valorização do ser humano e da sua capacidade de recuperação é também um importante diferencial no método da APAC. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, com capacidade média de 100 a 180 recuperandos, dando preferência para que o preso permaneça na sua terra natal ou onde reside sua família.
